Termos e Condições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• ▪Pindorama / nós: Pindorama Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede na Rua Voluntários da Pátria 286, Botafogo, Rio de Janeiro — RJ, 22270-014.
• ▪Usuário / você: qualquer pessoa que acesse o site ou contrate serviços da Pindorama.
• ▪Serviços: os levantamentos de consultoria descritos no site, incluindo o Estudo de Posicionamento de Mercado, a Revisão de Estrutura Comercial e o Programa de Preparação para Conselho.
• ▪Proposta: documento elaborado pela Pindorama descrevendo o escopo, prazo e valor de um serviço específico.
• ▪Contrato: acordo formal entre a Pindorama e o cliente formalizado após aceite da Proposta.

Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço da Pindorama, você confirma que tem capacidade civil plena para celebrar acordos, que tem pelo menos dezoito anos de idade, e que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

O uso continuado do site após eventuais alterações nestes Termos implica aceitação das novas condições.

A Pindorama oferece serviços de consultoria empresarial voltados para análise de posicionamento de mercado, revisão de estrutura comercial e preparação para governança com conselho ou investidor. Os serviços são prestados no Brasil, com foco em empresas sediadas ou com operação relevante no estado do Rio de Janeiro.

Cada serviço tem escopo, prazo e valor fixos descritos na Proposta. Alterações no escopo após o início do trabalho devem ser acordadas por escrito entre as partes.

O usuário do site compromete-se a:

• ▪Não utilizar o site para fins ilegais ou que possam causar danos à Pindorama ou a terceiros
• ▪Fornecer informações precisas no formulário de contato
• ▪Não reproduzir ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia

O contratante de um serviço compromete-se adicionalmente a:

• ▪Fornecer acesso às informações necessárias para execução do levantamento dentro dos prazos acordados
• ▪Designar um interlocutor interno capaz de responder às perguntas da equipe da Pindorama
• ▪Manter a confidencialidade dos documentos produzidos no escopo do serviço

O conteúdo do site — textos, estrutura, marca e materiais — é de propriedade da Pindorama e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

Os documentos produzidos no âmbito de um Contrato são entregues ao contratante com licença de uso interno irrestrito. O contratante pode usar o documento para decisões internas, compartilhá-lo com sua equipe e conselho, e arquivá-lo. O contratante não pode reproduzi-lo publicamente ou cedê-lo a terceiros sem autorização da Pindorama.

Os valores dos serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e estão descritos na Proposta. O pagamento é dividido entre uma entrada no início do trabalho e o complemento na entrega do documento, conforme proporções indicadas na Proposta.

A Pindorama não inicia o trabalho sem o recebimento da entrada. Eventuais despesas de deslocamento para visitas presenciais são tratadas separadamente e comunicadas com antecedência.

Cancelamento: o cancelamento pelo contratante até sete dias corridos após a assinatura do Contrato dá direito à devolução integral da entrada. Cancelamentos posteriores ao início do trabalho não geram direito à devolução da entrada.

Estudo de Posicionamento: o levantamento inclui entrevistas com contatos indicados pelo contratante. A Pindorama não se responsabiliza pela indisponibilidade de entrevistados que dificulte a coleta. Nesse caso, as partes acordarão ajuste no escopo ou prazo.

Revisão de Estrutura Comercial: as visitas presenciais devem ser agendadas com ao menos cinco dias úteis de antecedência. O contratante é responsável por garantir acesso às instalações e às pessoas indicadas no escopo.

Programa de Preparação para Conselho: as oito sessões serão agendadas com a liderança da empresa ao longo de quatro meses. O não comparecimento a duas ou mais sessões sem reagendamento pode resultar em extensão do prazo mediante novo acordo entre as partes.

Os levantamentos da Pindorama descrevem a situação observada com base nos dados coletados e apresentam opções para avaliação do contratante. Não constituem assessoria jurídica, financeira ou contábil, e não podem ser tratados como tal.

A Pindorama não pode garantir que as decisões tomadas com base em seus levantamentos produzirão os resultados esperados. O contratante é o único responsável pelas decisões de negócio tomadas a partir dos documentos entregues.

A responsabilidade total da Pindorama por danos decorrentes de um Contrato está limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante no âmbito daquele Contrato. A Pindorama não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.

Em casos de força maior — eventos fora do controle das partes, como greves, desastres naturais ou interrupções de infraestrutura — os prazos serão suspensos enquanto durar o impedimento.

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas no âmbito do Contrato. A obrigação de confidencialidade persiste por dois anos após o encerramento do Contrato, salvo disposição diversa expressamente acordada.

A Pindorama não divulga o nome de clientes sem autorização expressa. Referências a trabalhos anteriores são fornecidas apenas mediante solicitação e com autorização prévia do cliente em questão.

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante comunicação escrita com quinze dias de antecedência. A rescisão não desobriga o contratante de pagar pelos serviços já prestados até a data do aviso.

A Pindorama pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência no pagamento ou de conduta do contratante que impossibilite a execução do serviço.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer a meios judiciais.

Não resolvida amigavelmente, a disputa será submetida ao foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão da Pindorama em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

Estes Termos, juntamente com a Proposta e o Contrato firmado entre as partes, constituem o acordo completo sobre os serviços descritos, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.